Regulamento
Saúde começa pela boca

O Programa TEM é um programa da TEM SAÚDE, inscrita no CNPJ sob n° 09.216.007/0001-10 administrado pela TEM Administradora de Cartões S.A. (TEM Saúde), e por meio deste Regulamento e pelo Regulamento TEM estabelece os Termos e Condições de Uso do Cartão Tem Saúde e do Programa TEM.  O TITULAR está ciente que ao prosseguir com a utilização do Cartão Tem Saúde e do Programa TEM, concordará com todas as disposições constantes do presente Regulamento e do Regulamento TEM, declarando ter lido e compreendido os mesmos em todos os seus termos e se obrigando a cumprir todas as disposições aqui constantes.  O PROGRAMA TEM CONTEMPLA ACESSO A REDE TEM SAÚDE NA ÁREA DE SAÚDE PRIVADA NO BRASIL PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE OFERTAS, DESCONTOS E/OU PREÇO DIFERENCIADO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE, EXAMES E BEM-ESTAR.  O PROGRAMA TEM  NÃO É UM SEGURO, NEM UM SEGURO SAÚDE OU PLANO DE SAÚDE, E NÃO OFERECE COBERTURA PARA INTERNAÇÃO, URGÊNCIA E EMERGÊNCIAS.   

1. DEFINIÇÕES 

1. Para perfeito entendimento e interpretação deste Regulamento serão adotadas as definições abaixo, grafadas em negrito, utilizadas no singular ou no plural:  

Cliente:  Titular do Cartão Tem Saúde e seus dependentes.  Titular: é a pessoa física responsável pela assinatura e pagamento do Cartão TEM Saúde. Familiar do titular: é a pessoa física familiar do titular. Cartão Tem Saúde: cartão virtual emitido e fornecido pela TEM Saúde ao Titular para identificação dos Clientes e para sua participação no Programa TEM, bem como para a utilização como meio de pagamento exclusivo dos Produtos e Serviços na Rede Credenciada e Referenciada TEM Saúde.  Canais de Comunicação: refere-se ao Aplicativo TEM Saúde, Site, Whatsapp, E-mail, à Central de Atendimento TEM Saúde.  Central de Atendimento TEM Saúde: central de atendimento telefônico da TEM Saúde para contato dos Clientes, por meio dos números 011 4000-1640 para Capitais e Regiões Metropolitanas e 0800 836.8836  para demais localidades.   Dependentes: Até 4 dependentes, podendo ser cônjuge ou filhos de até 21 anos.   Programa Tem: o conjunto de serviços e de benefícios oferecidos pela TEM Saúde para o assinante deste produto e seus dependentes cadastrados.  Regulamento TEM: significa o documento registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, disponibilizado para ciência e consulta dos TITULAR no site: https://www.temsaude.com/para-voce  Rede TEM Saúde:  pessoas físicas ou jurídicas prestadoras de serviços na área de saúde privada (Médicos, Consultórios, Clínicas, Laboratórios etc.), constituída e localizada no território nacional, habilitada e autorizada pela TEM Saúde, onde o TITULAR poderá realizar transações, observados os termos e condições estabelecidos neste Regulamento e no Regulamento TEM Saúde.  Site: é o endereço eletrônico https://www.temsaude.com/para-voce, onde o TITULAR poderá acessar inserindo os dados do Titular e validar sua utilização do Programa Tem.

2.  ATIVAÇÃO, UTILIZAÇÃO E CARGA/RECARGA DO CARTÃO VIRTUAL TÊM SAÚDE

ATIVAÇÃO 

2.1. Para que o Cliente tenha acesso aos serviços do Programa Tem, o Titular deve realizar a ativação do Cartão Tem Saúde no aplicativo ou site https://www.temsaude.com/para-voce ou na Central de Atendimento TEM e cadastrar seus dependentes.  2.2. Para realizar a ativação através do site, o Titular deve: 

1. Acessar o site https://www.temsaude.com/para-voce 
2. Realizar a contratação do produto. 
3. Baixar o aplicativo Tem Saúde Digital e efetuar o login utilizando o seu número do CPF, e clicar no botão “Próximo”. 
4. Inserir o código recebido por SMS enviado para o celular do Titular para fins de autenticação do cadastro. 
5. Preencher o campo de senha com a senha recebida após a assinatura do produto. 
6. Confirmar a conclusão do cadastro para que o Cartão Tem Saúde seja ativado. 

2.3. Para realizar a ativação através do aplicativo, o Titular deve:

1. Baixar o aplicativo TEM Saúde digital nas lojas App Store ou Play Store. 
2. Efetuar o login no site utilizando o número do CPF, e clicar no botão “Próximo”. 
3. Digitar o código de acesso enviado por SMS no celular cadastrado, e clicar no botão “Próximo”. 
4. Cadastrar a senha de no mínimo 8 caracteres entre letras e números, e clicar no botão “Entrar”. 
5. Inserir novamente o número do CPF e senha cadastrada e acessar o aplicativo. 

2.4. O Cartão Tem estará disponível para visualização no site e aplicativo do Titular. 

UTILIZAÇÃO 

2.5. Com a adesão ao Programa TEM e o Cartão Tem Saúde ativado, o Cliente poderá consultar a Rede TEM para agendamento de consultas, exames médicos, em uma rede particulares pagando preços diferenciados por meio do Cartão Tem Saúde, utilizando da seguinte maneira:  

a. O Cliente deverá solicitar através do site, aplicativo ou Central de Atendimento TEM Saúde o atendimento que deseja. Em caso de exames será necessário anexar/enviar o pedido médico à TEM Saúde pelo Aplicativo TEM Saúde Digital ou chat de conversa.  

b. Em até 2 (dois) dias úteis da solicitação, o Cliente receberá (por e-mail cadastrado, chat de conversa e/ou contato telefônico) o orçamento de atendimento para o serviço solicitado.;  

c. O Cliente deverá escolher um prestador de serviço, dentre as opções oferecidas, e informar ao serviço de atendimento TEM para que o agendamento seja realizado no prestador escolhido; 

d. O serviço de atendimento TEM orientará o Cliente sobre o valor, processo de atendimento junto ao prestador de serviço e prazo de carga/recarga do Cartão Tem Saúde; 

e. Após a confirmação de agendamento realizado por meio do serviço de atendimento personalizado, o Cliente deverá efetuar a carga/recarga do Cartão Tem Saúde, com o(s) valor(es) do(s) serviço(s) em até 2 (dois) dias úteis antes da consulta e/ou exame agendado 

f. Ao comparecer na Rede TEM Saúde, o TITULAR deverá informar o número do Cartão Tem Saúde e a senha de acesso recebida por SMS, para autorização e pagamento do atendimento. A aceitação do Cartão Virtual TEM como meio de pagamento na Rede TEM dependerá da disponibilidade de crédito.

CARGA E RECARGA 

2.6. O Titular poderá efetuar a carga/recarga de seu Cartão Virtual TEM através dos Canais de Comunicação utilizando cartão de crédito, boleto bancário ou depósito identificado.  2.7. Em caso de carga/recarga via boleto bancário, haverá uma taxa de emissão do boleto no valor de R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos).   2.8. Se a carga/recarga para realização de consultas e exames ocorrer via cartão de crédito, o Titular terá a possibilidade de parcelar o pagamento em até 12x (doze vezes) sem juros, respeitando a parcela mínima.   2.9. Caso o Titular queira estornar os valores do Cartão Virtual TEM, que foram creditados, deverá entrar em contato com a Central de Atendimento TEM. Esta transação terá uma tarifa de R$ 7,90 (sete reais e noventa centavos).  2.9.1. Os valores pagos por cartão de crédito serão restituídos no mesmo cartão de crédito que o pagamento foi realizado.  2.10. No caso de pagamento realizado via boleto ou depósito, o saldo será creditado apenas em conta de titularidade do Titular dentro de um prazo de 7 (sete) dias úteis.  2.11. O Cartão Virtual Tem Saúde, em nenhuma hipótese, poderá ser utilizado para finalidades não previstas neste Regulamento, sendo vedado seu uso para qualquer atividade ilícita.   2.12. O Cartão Virtual Tem Saúde é emitido na modalidade “pré-pago” sem nenhum tipo de concessão de linha de crédito ao Titular ou aos seus dependentes, e sua utilização é condicionada à disponibilidade de recursos previamente carregados/recarregados. 

3. VIGÊNCIA, SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DO PROGRAMA TEM

3.1. O Cartão Virtual Tem Saúde terá renovação automática até que o Titular se posicione de forma contrária.  3.2. A suspensão do Programa Tem ou Cartão Virtual Tem Saúde poderá ocorrer pela TEM SAÚDE, a partir do 14º (décimo quarto) dia de atraso no pagamento mensal pelo CLIENTE TEM SAÚDE até que os pagamentos sejam regularizados.  3.3. O cancelamento do Programa TEM ou Cartão Virtual Tem Saúde poderá ocorrer:  3.3.1. Pelo Titular, através da Central telefônica;  3.3.2. Pela TEM Saúde no caso do cadastro do CLIENTE TEM SAÚDE ser realizado com dados falsos, inconsistentes e/ou que não correspondam à sua pessoa; ou  3.3.3. Pela falta de pagamento superior a 30 (trinta) dias).  3.3.4. Devido ao óbito do Titular.  3.4. Em caso de suspensão ou cancelamento do Cartão Virtual Tem Saúde, qualquer dos agendamentos feitos para data igual ou posterior a suspensão ou cancelamento não poderá ser realizado.  3.5. O Cliente apenas poderá fazer uso do Cartão Virtual Tem Saúde e dos serviços e benefícios disponibilizados pelo Programa TEM enquanto o referido cartão estiver vigente.  3.6. No caso de existência de saldo no Cartão Virtual Tem Saúde suspenso ou cancelado o Titular poderá pedir o resgate do saldo a qualquer momento. Esta transação terá uma tarifa de R$ 7,90 (sete reais e noventa centavos).  3.6.1 Os valores pagos por cartão de crédito serão restituídos no mesmo cartão de crédito que o pagamento foi realizado.  3.6.2. No caso de pagamento realizado via boleto ou depósito, o saldo será creditado em conta do Titular  dentro de um prazo de 7 (sete) dias úteis. 

4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE  

4.1. A TEM Saúde coleta todas as informações compartilhadas pelo TÍTULAR no ato da contratação, ativação e/ou quando utiliza nossos produtos e serviços. Como, por exemplo, o preenchimento dos formulários que disponibilizamos, assim como a realização de cadastros, diretamente em nossos canais de atendimento, ainda, em eventuais comentários nas redes sociais.  Nossa Política de Privacidade respeita a legislação vigente e encontra-se no site www.temsaude.com  

5. DISPOSIÇÕES GERAIS 

5.1. Este Regulamento poderá ser alterado a qualquer momento a critério exclusivo da TEM Saúde especialmente, mas não se limitando à necessidade de adequação dos serviços à legislação aplicável. Os valores cobrados pelos serviços aqui descritos também poderão ser alterados ou revistos/reajustados a qualquer tempo, principalmente com vistas a atender a regulamentação e legislação em vigor para alteração de tarifas destes serviços.   5.2. Na hipótese em que qualquer estipulação ou disposição do presente Regulamento venha a ser declarada nula ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará o restante do Regulamento que permanecerá em pleno vigor e eficácia.   5.3. O Programa TEM não é um plano de saúde e não oferece cobertura para internação, emergências ou cirurgias. A aceitação do Cartão TEM Saúde como meio de pagamento na Rede TEM dependerá da disponibilidade de crédito.  5.4. A inobservância das condições descritas neste Regulamento pode implicar na suspensão ou cancelamento do Cartão Tem Saúde do TÍTULAR e, consequentemente, na impossibilidade de utilização dos serviços e benefícios disponibilizados. 5.5. Este Regulamento está disponível para consulta no site https://www.temsaude.com/para-voce  Programa Cartão TEM Saúde administrado por: TEM Administradora de Cartões S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.216.007/0001-10. O serviço de auxílio funeral é garantido por Memorial Internacional Brasil Assistência Funerária Ltda inscrita no CNPJ /MF 09.194.313/0001-00. O serviço de telemedicina é Garantido pela Brasil Telemedicina inscrita no CNPJ /MF 20.181.091./0001-16. Os descontos em medicamentos são garantidos por RAIA DROGASIL S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 61.585.865/0001-51.